Receita Federal esclarece prazo para compra de novo carro com isenção de IPI por PcDs

julho de 2021 tem dois anos para ter direito a um novo auto com a isenção do imposto.

É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado

O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de

LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.

Tributário. Mercadoria estrangeira em território nacional.

dará o fato gerador do imposto de importação, contudo, não estabelece, para efeito de tributação

IPVA de 2010 cairá entre 10% e 15% em São Paulo

O valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos carros usados licenciados

Isenção de IPI: MPF/SP apela de decisão da Justiça Federal

deficiência auditiva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis 0 Km fabricados no Brasil. O MPF pede que seja anulada a sentença.

STF estende repercussão geral para progressividade do IPTU antes da EC 29

), reconhecer a repercussão geral de matéria envolvendo a progressividade do Imposto Predial e Territorial

Lei Complementar nº 120, de 29/12/05

imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre

Lei nº 10.754, de 31 de Outubro de 2003.

Altera a Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre

Apelação do Ministério Público. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Art. 1º, inc. I, da Lei nº. 8.137/91. Materialidade não configurada.Apelação do Ministério Público. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Art. 1º, inc. I, da Lei nº. 8.137/91. Materialidade não configurada.

Tributário. IR. Complementação de aposentadoria. Previdência privada.

Leis 4.506/64, 7.713/88 e 9.250/95. Decreto-lei 1.642/78. Prova. Prescrição.

Projeto obriga Receita a restituir IR no mesmo ano

O que muda no processo de herança e doação com a Reforma Tributária?

Por Alexandre Ogusuku

Promoções horizontais. Após reenquadramento é devida a evolução de nível pretendida.

Quanto ao nível inicial para enquadramento como auxiliar administrativo, há que se reportar à função exercida anteriormente como ajudante de mecânico. Conforme a tabela de fl. 1941, anexada pelo Exequente, a partir de 01/09/74, seu salário, nesta função, era de $1.644,00, o qual efetivamente correspondia ao Nível 220.

Tributário e processual civil. Prescrição. LC 118/2005 (inconstitucionalidade do seu art. 4º, segunda parte).

É pressuposto da indenização a existência de algum dano ou prejuízo.

Perdeu o prazo para declarar o IR? Saiba o que fazer

Especialista em contabilidade orienta os contribuintes sobre as medidas a serem tomadas para regularizar a situação com a Receita.

STJ reforma decisão para isentar contribuintes de previdência complementar de dupla incidência de IR

Para processos semelhantes, será aplicado o mesmo entendimento.

Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

Medida Provisória nº 226, de 29 de Novembro de 2004.

9.872, de 23 de novembro de 1999, que trata do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda

Reforma tributária abre brechas para novas demandas judiciais, alerta especialista

A proposta, como foi sugerida, pode levar os contribuintes à Justiça diante de possíveis inconstitucionalidades e pela necessidade de se estabelecer a indispensável segurança jurídica sobre a nova espécie tributária. É o que alerta o advogado tributarista Breno Massa.